29 nov Saiba mais sobre licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um procedimento que autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
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A partir da Lei nº 6.938/81, o licenciamento ambiental passou a ser obrigatório em todo o território nacional. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as empresas que funcionam sem a licença ambiental ficam sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais de 1998.
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No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais:
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A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento. Ela é necessária para dar início a uma atividade. Assim, ela é concedida na etapa de planejamento do empreendimento. O órgão licenciador avalia a localização e a concepção do negócio, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos para as próximas fases. A licença só é concedida depois de cumpridos todos os requisitos estabelecidos.
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A Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação do projeto inicial. Nesta etapa também, todas as medidas de proteção ambiental já devem ter sido definidas. A concessão da LI funciona como uma autorização do início da construção do empreendimento e da instalação dos equipamentos do ponto de vista ambiental. O prazo máximo para este tipo de licença é de seis anos.
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A Licença de Operação (LO) é necessária para o funcionamento do empreendimento. Ela deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental, estabelecidas nas licenças anteriores. Nesta licença são determinados os métodos de controle e as condições de operação e tem prazo máximo de dez anos. Os empreendimentos licenciados podem receber auditorias periódicas para verificação dos requisitos pelo órgão competente.
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São inúmeras as empresas que necessitam do licenciamento ambiental para atuar corretamente. Nós da Ecologic podemos te ajudar! Ficou com alguma dúvida? Mande um direct para a gente! 😉🌱
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#ecologic
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